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10/08/2009
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Lei Antifumo entra em vigor
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Desde o dia 07 de agosto vigora a nova legislação antifumo, Lei n 13.541, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como hospitais, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Essa medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Londres, Paris e Buenos Aires.
A fiscalização do Governo do Estado de São Paulo multará o estabelecimento ao flagrar uma ou mais pessoas fumando dentro do local. Caso o fumante se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia pode ser solicitada.
Importante ressaltar que a lei busca proteger principalmente a saúde do fumante passivo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.
Ainda de acordo com a OMS, a fumaça do cigarro reune aproximadamente 4,7 mil substâncias tóxicas diferentes e muitas delas cancerígenas. Além disso, o tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças, como câncer de pulmão, de boca e de faringe e problemas cardíacos.
Fonte: Organização Mundial da Saúde |
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