COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA
 
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Legislação
2000 Resolução CNS 304/00
Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas

2000 Resolução CNS 303/00
Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.

2000 Resolução CNS 301/00
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.

2000 Declaração de Helsinque - português - inglês
Declaração para orientação de médicos em pesquisa biomédica envolvendo seres humanos

1999 Resolução CNS 292/99 - português - inglês
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP

1997 Resolução CNS 251/97 - português - inglês
Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial

1997 Resolução CNS 240/97
Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.

1996 Resolução CNS 196/96 - português - inglês
Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88

1947 Código De Nuremberg
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